Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Administrativo. Vestibular. Isenção de pagamento de taxa de inscrição. Candidato hipossuficiente. Possibilidade.

Os Autores-Apelados demonstraram suas condições de carentes, evidenciando-se a ausência de suporte econômico para o pagamento da taxa de inscrição no vestibular da UFRJ.

OAB debate mudanças no Exame de Ordem

A mediação do encontro ficou a cargo da secretária-geral da OAB Nacional, Sayuri Otoni. 

Pravaler participa do FinancIES 2021 nesta quinta-feira

Evento reunirá gestores de todo o Brasil nos dias 25 e 26 de novembro.

MEC estende Fies para mestrado, doutorado e cursos técnicos

Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União

Proposta aprovada acaba com pagamento duplo de mensalidade na transferência para outra escola

O objetivo da proposta é proibir o duplo pagamento da mensalidade, a qualquer título, no caso de transferência do aluno de uma faculdade particular para outra

MPF quer suspensão de taxa de cobrança de diploma da UFPB

A ação pede a imediata suspensão da cobrança de taxas consideradas ilegais

A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: [email protected].

Governo assina acordo com Vaticano sem ferir o princípio da laicidade

O governo brasileiro assinará com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país.

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Editoras dão descontos para coibir xerox

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Carnaval com segurança: crimes comuns exigem atenção redobrada durante a folia

O advogado e professor do curso de Direito da Estácio, Glebson Bezerra, alerta para a ocorrência frequente de crimes comuns durante o evento, tais como furtos, roubos, agressões físicas e violência sexual